Termos e Condições da bet969

1Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma bet969, disponível em https://bet969.cam, e ao criar uma conta de usuário, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais jogos disponíveis).

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a bet969 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e não criar uma conta.

2Elegibilidade e Requisitos do Usuário

Para se registrar e utilizar os serviços da bet969, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do uso;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em nenhum programa de autoexclusão ativo, seja na bet969 ou em outros operadores;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas.

A bet969 reserva-se o direito de recusar ou cancelar o registro de qualquer pessoa que não cumpra estes requisitos, sem obrigação de apresentar justificativa.

3Cadastro, Verificação e Gestão da Conta

3.1 Conta Única

Cada Usuário pode manter uma única conta na bet969. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja através do mesmo CPF, do mesmo endereço de e-mail, do mesmo dispositivo, do mesmo endereço IP ou de qualquer combinação desses identificadores. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser retidos.

3.2 Informações Cadastrais

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer, no mínimo: nome completo (conforme documento de identidade), CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de telefone celular brasileiro e senha de acesso. Todas as informações devem ser verdadeiras e atualizadas.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A bet969 poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos para verificação de identidade, incluindo, mas não se limitando a: RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência com data recente (até 90 dias), selfie com documento, e extratos ou comprovantes bancários. A verificação poderá ser exigida para:

• Primeiro saque ou saques acima de R$ 2.000,00;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus;
• Solicitação de verificação de idade;
• Conformidade com obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomendamos fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA). A bet969 não solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

4Depósitos e Métodos de Pagamento

A bet969 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — método principal; instantâneo, disponível 24h/7d, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento instantâneo;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 2 dias úteis após o pagamento;
• Transferência TED — processamento no mesmo dia útil;
• USDT — criptomoeda estável; processamento em até 10 minutos.

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias ou carteiras digitais de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e poderão ser estornados, com eventual retenção do saldo para análise antifraude.

A bet969 não se responsabiliza por atrasos causados por falhas em sistemas bancários externos, indisponibilidade temporária de métodos de pagamento de terceiros ou erros cometidos pelo próprio Usuário na inserção dos dados de pagamento.

5Saques e Retiradas

5.1 Processamento de Saques

Os saques na bet969 são processados preferencialmente via Pix, em até 15 minutos úteis após a aprovação interna. O método de saque deve, sempre que possível, corresponder ao método de depósito utilizado, a fim de cumprir exigências de conformidade antifraude.

5.2 Requisitos para Saque

• Saldo mínimo para saque: R$ 50,00;
• A conta deve estar totalmente verificada (KYC aprovado) para saques iguais ou superiores a R$ 2.000,00;
• Eventuais bônus ativos devem ter seus requisitos de apostas cumpridos antes da solicitação de saque;
• A chave Pix cadastrada deve estar em nome do titular da conta bet969.

5.3 Prazo de Processamento

Saques via Pix: até 15 minutos após aprovação (em dias úteis e finais de semana). Saques via outros métodos: até 3 dias úteis, sujeito a análise de conformidade. A bet969 reserva-se o direito de realizar análises adicionais em saques de alto valor, o que pode estender o prazo sem constituir inadimplência.

6Bônus, Promoções e Programa VIP

6.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Todos os bônus concedidos pela bet969 estão condicionados ao cumprimento de um requisito de apostas (rollover ou wagering requirement), que será especificado nos termos de cada promoção. O Usuário deve apostar o valor do bônus (e, em alguns casos, o valor do depósito somado ao bônus) pelo número de vezes indicado antes de poder solicitar o saque dos valores originados do bônus.

6.2 Elegibilidade para Bônus

Cada bônus é destinado a um único uso por Usuário, endereço de e-mail, CPF, endereço IP, dispositivo e residência. O abuso de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas — constitui violação destes Termos e implicará cancelamento do bônus, encerramento das contas envolvidas e eventual retenção de saldos.

6.3 Prazo de Validade

Os bônus têm prazo de validade definido nos respectivos termos da promoção. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

6.4 Programa VIP

O programa VIP da bet969 é composto por três faixas: Bronze (entrada), Prata e Ouro. Os critérios de ascensão e os benefícios de cada nível (cashback, odds potenciadas, gerente dedicado, limites elevados de saque) estão descritos na seção de Programa VIP da plataforma. A bet969 reserva-se o direito de alterar os critérios e benefícios do programa VIP com aviso prévio razoável.

7Regras Gerais de Apostas e Jogos

A bet969 oferece apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa, bingo e esports. As regras específicas de cada modalidade estão disponíveis na plataforma. Ao realizar uma aposta ou iniciar uma partida, o Usuário confirma ter lido e aceito as regras aplicáveis àquele produto.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são liquidadas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada modalidade (confederações, ligas ou federações). Em caso de cancelamento ou suspensão de evento, as apostas poderão ser anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário, conforme as regras específicas do produto. A bet969 reserva-se o direito de limitar stakes (valor máximo de aposta) em determinados mercados ou para determinados Usuários.

7.2 Slots e Jogos de Cassino

Todos os jogos de slots e cassino da bet969 utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditorias independentes. Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são publicados nas regras do respectivo título. O RTP representa uma média estatística de longo prazo e não garante resultados específicos por sessão.

7.3 Erros e Mal-funcionamentos

Em caso de erro técnico, falha de software, mal-funcionamento de jogo ou exibição incorreta de odds, a bet969 reserva-se o direito de anular apostas afetadas e restituir os valores apostados. Ganhos resultantes de erros evidentes não serão pagos.

8Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma bet969, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes:

• Criar múltiplas contas para abuso de bônus ou qualquer outra finalidade fraudulenta;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação;
• Utilizar softwares de automação (bots), scripts, algoritmos ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em proveito próprio;
• Realizar transações financeiras com propósito de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar acesso à conta com terceiros;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores ("match fixing" ou manipulação de resultados);
• Utilizar a plataforma em jurisdições onde o acesso é legalmente proibido;
• Praticar "arbitragem de bônus" ou qualquer modalidade de abuso sistemático de promoções;
• Assédio, ameaça ou comportamento abusivo em direção a funcionários do suporte.

9Encerramento e Suspensão de Conta

9.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Saques de saldo pendente devem ser solicitados antes do encerramento. Contas encerradas voluntariamente podem ser reabertas mediante nova solicitação ao suporte, exceto nos casos em que o encerramento seja decorrente de autoexclusão ativa.

9.2 Por Iniciativa da bet969

A bet969 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude, conluio ou abuso de bônus; solicitação de autoridades legais; descumprimento de requisitos regulatórios; ou inatividade superior a 12 meses sem saldo disponível. Em caso de encerramento por justa causa, saldos provenientes de condutas irregulares poderão ser retidos.

10Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários da bet969 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte:

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre entidades com quem a bet969 realiza uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento para tratamento de dados, quando aplicável.

11Jogo Responsável

A bet969 está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar problemas para algumas pessoas, e por isso disponibilizamos um conjunto de ferramentas e recursos de proteção:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário da conta por períodos de 1 semana a 5 anos, ou de forma permanente;
• Limites de depósito diários, semanais e mensais definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda por período, com bloqueio automático ao atingir o teto;
• Limites de tempo de sessão com encerramento automático;
• Lembretes de realidade com notificações periódicas sobre tempo e valores apostados;
• Quiz de autoavaliação para identificar padrões de comportamento preocupantes.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida, finanças ou relacionamentos, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte para ativar as ferramentas de proteção disponíveis.

12Limitação de Responsabilidade

A bet969 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso dos serviços, que são inerentes à natureza do entretenimento com apostas;
• Interrupções ou indisponibilidades causadas por falhas em sistemas de terceiros (bancos, provedores de internet, provedores de jogos);
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de websites de terceiros eventualmente acessados pelo Usuário;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total da bet969 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento que gerou a reclamação.

13Alterações nestes Termos

A bet969 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com aviso prévio razoável aos Usuários por meio de comunicação na plataforma, por e-mail ou por notificação no aplicativo. As alterações entrarão em vigor na data indicada no aviso.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — Nos aspectos aplicáveis à relação de consumo;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Para questões contratuais não específicas;
• Regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.