Política de Privacidade da bet969

1Identificação do Controlador de Dados

Na forma do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet969 é identificado abaixo:

O controlador toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais e é o responsável final pela segurança, integridade e conformidade de todas as operações de tratamento descritas nesta Política.

2Quais Dados Pessoais Coletamos

A bet969 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, descrevemos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto claro);
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identidade, selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques (nunca armazenamos número de cartão completo);
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte ao cliente via chat, e-mail e WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (fonte de referência);
• Dados de sessão: horário de login, duração da sessão, ações realizadas na plataforma;
• Dados de localização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações, ou de prestadores de serviço de verificação de identidade, sempre dentro das hipóteses legais permitidas pela LGPD.

2.4 Tabela Resumida de Dados e Finalidades

3Finalidades do Tratamento de Dados

A bet969 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso a jogos e funcionalidades da plataforma;
2. Verificação de identidade e idade (KYC): confirmar que o usuário tem 18 anos ou mais e prevenir o uso fraudulento da plataforma por terceiros;
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações e comportamento para identificar atividades suspeitas e cumprir obrigações legais de reporte ao COAF;
4. Conformidade regulatória: cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei 14.790/2023, pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil;
5. Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e registrar o histórico de atendimento para melhoria contínua do serviço;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas (apenas com consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento);
7. Programa de jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção;
8. Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades;
9. Segurança da informação: detecção de acessos não autorizados, proteção contra ataques cibernéticos e manutenção da integridade dos sistemas.

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet969 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para o cumprimento do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui gestão de conta, transações financeiras e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos por lei, como verificação de CPF, KYC, reporte ao COAF e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observado o teste de balanceamento de interesses;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outros tratamentos opcionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet969 não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com parceiros devidamente avaliados quanto à segurança e conformidade com a LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — compartilhamento limitado ao necessário para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros — dados mínimos para autenticação e integridade das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção à fraude de identidade;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: servidores em nuvem, provedores de CDN e serviços de análise de dados agregados — todos sob acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, Polícia Federal, SPA e demais órgãos quando houver determinação legal, judicial ou ordem de autoridade competente;
• Parceiros de suporte: ferramentas de chat ao vivo e CRM, utilizadas exclusivamente para gestão do atendimento ao cliente.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem — podem operar servidores fora do Brasil. Nesses casos, a bet969 garante que as transferências internacionais de dados pessoais ocorrem apenas quando:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Existem garantias contratuais adequadas (cláusulas contratuais padrão, acordos de processamento de dados) que asseguram proteção equivalente à LGPD;
• A transferência é necessária para execução de contrato em benefício do titular dos dados.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que afetam seus dados pessoais mediante contato com nosso DPO.

7Retenção e Eliminação de Dados

A bet969 retém dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8Segurança das Informações

A bet969 implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adequadas ao risco associado ao tratamento de dados pessoais. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet969;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — jamais armazenamos senhas em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de intrusão com alertas automatizados;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos para notificação da ANPD e dos titulares em caso de vazamento de dados, nos prazos previstos na LGPD.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet969 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência e analisar o desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhorias técnicas. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de publicidade personalizada e mensuração de campanhas. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou através do painel de preferências disponível na plataforma. A rejeição de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades de personalização, mas não impede o acesso aos serviços principais.

10Proteção de Menores de Idade

A plataforma bet969 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade, e o acesso de menores à plataforma é terminantemente proibido.

A bet969 adota as seguintes medidas para proteção de menores:

• Verificação da data de nascimento no momento do cadastro;
• Processo de KYC que inclui validação da idade com base em documento oficial;
• Monitoramento comportamental para identificação de padrões inconsistentes com perfil adulto;
• Encerramento imediato de contas de menores identificados, com retenção de saldo para análise.

Caso você identifique que uma criança ou adolescente acessou a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected] (não clicável). Trataremos o caso com absoluta prioridade.

11Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento), siga o procedimento abaixo:

1. Envie sua solicitação para o e-mail [email protected] (não clicável — copie e cole) com o assunto: "Exercício de Direito LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Inclua seu nome completo, CPF (para verificação de identidade) e descrição detalhada do direito que deseja exercer;
3. Para proteção da sua conta, poderemos solicitar verificação adicional de identidade antes de processar a solicitação;
4. Responderemos no prazo máximo de 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, conforme previsto na LGPD.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet969 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder reclamações e solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados;
• Comunicar-se com a ANPD quando necessário;
• Realizar o acompanhamento da conformidade interna com a LGPD.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A bet969 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Quando forem realizadas alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma, com data de vigência das novas regras;
• Notificação por e-mail para usuários com conta ativa;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

14Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa online;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, nos aspectos aplicáveis;
• Regulamentações emitidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.